Letra A
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Astreinte

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1. Astreinte

Por (SP) em 15-10-2008

Penalidade imposta ao devedor na execução de obrigações de fazer ou não fazer, consistindo numa prestação que se integra ao montante devido

Se a obrigação for fungível, ou seja, se puder ser executada por terceiro, será livre ao credor optar pelo terceiro a custa do devedor originário, sem prejuízo da indenização cabível. Nessa hipótese o credor buscará autorização perante o juiz, sendo permitido pela lei, que em caso de urgência o próprio credor poderá executar a obrigação sem intervenção do poder judiciário. Admite-se a aplicação de multa diária astreinte (penalidade imposta ao devedor na execução de obrigações de fazer ou não fazer, consistindo numa prestação que se integra ao montante devido), de natureza inibitória podendo ainda na hipótese de descumprimento ser cumulada com perdas e danos, de natureza ressarcitória.




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A palavra possui 4 vogais - a ei e
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