Letra C
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Cominação

3 Definições encontradas.
 

Classificação morfossintática:

Substantivo, feminino singular

Flexões da palavra Cominação

Significados de Cominação :

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1. Cominação

Por (PE) em 28-05-2009

Substantivo

co.mi.na.ção substantivo feminino

1. ato de ameaçar alguém
2. prescrição legal

Não há pena sem prévia cominação legal



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2. Cominação

Por (SP) em 24-02-2010

Ameaçar com pena.

A lei de crimes hediondos comina sanções severas a quem os pratica;


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3. Cominação

Por (BA) em 29-09-2008

Cominação é a ação ou efeito de cominar; ameaçar, imposição. Cominar: ameaçar (com pena), impor.

Um dos cinco princípios constitucionais da pena, está tipificado no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal " Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem previa cominação legal". Princípio da Legalidade da Pena. Segundo meu professor de Direito Penal Marcelo Marambaia.

Outras Informações:

Palavras com 9 letras

A palavra possui 5 vogais - o i a ao
A palavra possui 4 consoantes - c m n c
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