Letra C
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Convalidação

3 Definições encontradas.
 

Classificação morfossintática:

Substantivo, feminino singular

Flexões da palavra Convalidação

Significados de Convalidação :

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1. Convalidação

Por (SP) em 11-03-2009

Transformação de ato anulável em ato plenamente válido, ocorrendo pela prescrição, pela correção do vício ou pela ratificação, ou seja, é o ato de tornar válido aquilo que perdeu a validade, restituindo a sua validade.

Exemplo:se determinado ato foi praticado por pessoa não competente, é perfeitamente possível que tal ato venha a ser convalidado por quem efetivamente tenha competência para tal ou, se determinado ato antes não era tido como válido, poderá quem de direito e competência, torná-lo válido.



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2. Convalidação

Por (CE) em 05-06-2011

Tornar válido algo (contrato, por exemplo) que não era mais válido.

A conversão em lei da medida provisória não convalida os eventuais vícios formais verificados na sua edição.


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3. Convalidação

Por (PR) em 15-06-2009

Transformação de ato anulável em ato plenamente válido, ocorrendo pela prescrição, pela correção do vício ou pela pela ratificação; ou seja, é o ato de tornar válido aquilo que havia perdido sua validade, restituindo assim a mesma.

"Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.182-18, de 23 de agosto de 2001." (Art. 10 da Lei 10.520/2002 - Modalidade de Licitação denominada Pregão).

Outras Informações:

Palavras com 12 letras

A palavra possui 6 vogais - o a i a ao
A palavra possui 6 consoantes - c nv l d c
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