Letra D
19179 Palavras

Desaforamento

3 Definições encontradas.
 

Classificação morfossintática:

Substantivo, masculino singular

Flexões da palavra Desaforamento

Significados de Desaforamento :

Clique aqui se você CONCORDA com essa definição!  31 sobe, 5 desce Clique aqui se você NÃO CONCORDA com essa definição!

1. Desaforamento

Por (GO) em 06-08-2010

É um instituto do Direito Processual Penal segundo o qual um julgamento do tribunal do júri (crimes dolosos contra a vida, como o homicídio) pode ser enviado para outro foro (outra cidade) em alguns casos previstos em lei - seria, então, o ato de tirar o processo de um foro e colocá-lo em outro (ou seja, desaforá-lo). O desaforamento está previsto nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal. As hipóteses previstas na lei são: interesse da ordem pública (o que, convenhamos, pode abarcar qualquer hipótese imaginável possível!), dúvida sobre a imparcialidade do júri, ou comprometimento da segurança pessoal do acusado. O foro de destino deve ser o da cidade mais próxima do local de onde o processo foi desaforado.

Imagine um ilustre morador de uma pequena e pacata cidade do interior (uma pequena e pacata capital é que não iria ser) que por algum motivo qualquer tenha supostamente cometido um assassinato (ninguém é realmente culpado até ser julgado). Os moradores da cidadela, horrorizados, passam a publicamente repudiar o ato de seu (ex-)ilustre morador, tachando-o como um grande desaforo (esse sim, no sentido usual do termo). Instaura-se um júri para julgar tal habitante, mas, assim como a cidade toda, os jurados também, tomados pela espetacularização do julgamento, já possuem posicionamentos bem definidos contrários ao ato. Nesse caso, pode haver dúvidas sobre a imparcialidade do júri, o que justificaria o desaforamento - ora, se a cidade toda está contra o réu, tolhe-se-lhe qualquer possibilidade de defesa. Aí o processo pode ser remetido para outra comarca, onde o réu será julgado por um corpo de jurados que, com sorte, não estará tão afetado pela aura de revolta dos moradores da cidade de onde partiu o acusado.



Clique aqui se você CONCORDA com essa definição!  8 sobe, 0 desce Clique aqui se você NÃO CONCORDA com essa definição!

2. Desaforamento

Por (SP) em 28-12-2007

Mudança de foro ou comarca de um julgamento.

Uma pessoa, maior de idade, arrasta uma criança no asfalto por sete quilômetros, após roubar um carro( similar ao menino João Hélio). No julgamento deste cidadão, o advogado de defesa pede o "desaforamento" se tiver dúvidas sobre: a imparcialidade dos jurados ou a segurança do réu ou ainda se o julgamento perturbar o ordem pública ou a paz social, citando a ameça de um bomba no dia do julgamento.


Clique aqui se você CONCORDA com essa definição!  1 sobe, 0 desce Clique aqui se você NÃO CONCORDA com essa definição!

3. Desaforamento

Por (SP) em 17-02-2010

O desaforamento é um instituto do Direito Processual Penal segundo o qual um julgamento do tribunal do júri pode ser enviado para outro foro (outra cidade) em alguns casos previstos em lei - , o ato de tirar o processo de um foro e colocá-lo em outro (ou seja, desaforá-lo).

Também compete a este Tribunal julgar os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos pelos juízes eleitorais em trinta dias da sua conclusão para julgamento, formulados por partido político, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada, sem prejuízo das sanções decorrentes do excesso de prazo;

Outras Informações:

Palavras com 13 letras

A palavra possui 6 vogais - e a o a e o
A palavra possui 7 consoantes - d s f r m nt
1 página - 3 Definições

Publicidade
Dicionário inFormal® possui definições de gírias e palavras de baixo-calão. Seu conteúdo não é adequado para todas as audiências.
Desaforamento - Significado, Definição, Sinônimos, Antônimos, Palavras Relacionadas, Exemplos
termos de serviço. Mapa de definições

© 2006-2014 Dicionário inFormal®