Letra E
28289 Palavras

Encampação

5 Definições encontradas.
 

Classificação morfossintática:

Substantivo, feminino singular

Flexões da palavra Encampação

Significados de Encampação :

Clique aqui se você CONCORDA com essa definição!  49 sobe, 9 desce Clique aqui se você NÃO CONCORDA com essa definição!

1. Encampação

Por (CE) em 27-04-2010

É a retomada do serviço pelo Poder Concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.

No caso de concessão de serviço público de energia elétrica, quando a União achar por interesse público, poderá retomar o serviço.



Clique aqui se você CONCORDA com essa definição!  23 sobe, 3 desce Clique aqui se você NÃO CONCORDA com essa definição!

2. Encampação

Por (SP) em 13-04-2010

Encampação é uma forma de extinção dos contratos de concessão, mediante autorização de lei específica, durante sua vigência, por razões de interesse público. Tem fundamento na supremacia do interesse público sobre o particular.
O poder concedente tem a titularidade para promovê-la e o fará de forma unilateral, pois um dos atributos do ato administrativo é a auto-executoriedade. - O concessionário terá direito à indenização.

Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização. Lei 8987/95.


Clique aqui se você CONCORDA com essa definição!  20 sobe, 17 desce Clique aqui se você NÃO CONCORDA com essa definição!

3. Encampação

Por (AL) em 06-05-2009

É uma forma de extinção do contrato de concessão, devido à retomada do serviço pelo Poder Concedente, por motivos de interesse público.

Ex.: Concessão de exploração de Petróleo - a União extingue o contrato por considerar ser de interesse público, e não privado.

Clique aqui se você CONCORDA com essa definição!  10 sobe, 8 desce Clique aqui se você NÃO CONCORDA com essa definição!

4. Encampação

Por (DF) em 29-07-2009

É a retomada por parte da Administração Pública, da concessão do Serviço Público, ainda que o contrato esteja sendo fielmente cumprido, alegando-se a supremacia do interesse público.

Ex: O Estado retoma a concessão de exploração de transporte público, por parte do particular.

Clique aqui se você CONCORDA com essa definição!  6 sobe, 16 desce Clique aqui se você NÃO CONCORDA com essa definição!

5. Encampação

Por (CE) em 05-10-2007

Rescisão de um contrato de arrendamento.

Foi debatida a questão da encampação do contrato.

Outras Informações:

Palavras com 10 letras

A palavra possui 5 vogais - e a a ao
A palavra possui 5 consoantes - nc mp c
1 página - 5 Definições

Publicidade
Dicionário inFormal® possui definições de gírias e palavras de baixo-calão. Seu conteúdo não é adequado para todas as audiências.
Encampação - Significado, Definição, Sinônimos, Antônimos, Palavras Relacionadas, Exemplos
termos de serviço. Mapa de definições

© 2006-2014 Dicionário inFormal®