Letra E
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Estampilha

3 Definições encontradas.
 

Classificação morfossintática:

Verbo, presente do indicativo 3a pessoa singular de estampilhar
Verbo, imperativo 2a pessoa singular de estampilhar
Substantivo, feminino singular

Flexões da palavra Estampilha

Significados de Estampilha :

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1. Estampilha

Por () em 23-10-2013

Meio de comprovação de pagamento em dinheiro.

Art 162- O pagamento pode ser efetuado em moeda corrente,cheque ou vale postal;e, nos casos previstos em lei,em estampilha,em papel selado, ou por processo mecânico.
os "meios de pagamento" citados no dispositivo ou configuram meros mecanismo para TRANSFERÊNCIA DO DINHEIRO para os cofres publico(cheque e vale postal),ou simples meios de COMPROVAÇÃO de que o pagamento-em dinheiro-foi realizado(ESTAMPILHA,papel selado e por processo mecânico).



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2. Estampilha

Por (PR) em 13-03-2010

Uma das 3 formas do pagamento de crédito tributário previstas artigo 162 do CTN.

A estampilha extingue o crédito tributário quando se tornar regularmente inutilizada (sua mera aquisição não extinguirá).

A perda ou destruição da estampilha não dará ao devedor direito de restituição.

" O pagamento é efetuado:
...
II - nos casos previstos em eei, em estampilha, em papel selado ou por processo mecânico."


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3. Estampilha

Por (MG) em 18-11-2007

S.f. Vinheta representativa de imposto pago, que se colava em documentos que representassem obrigação ou quitação pecuniária.

Havia estampilhas federais, estaduais e municipais e as diretrizes da Política Fiscal concentravam-se em disciplinar - arduamente- a hierarquia dos formatos das estampilhas e a tropicalidade das suas cores.

Outras Informações:

Palavras com 10 letras

A palavra possui 4 vogais - e a i a
A palavra possui 6 consoantes - st mp lh
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