Exequatur

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Em sentido literal: execute-se.
É um termo jurídico que se pode definir como uma autorização para que uma sentença estrangeira ou um pedido formulado por autoridade estrangeira por carta rogatória sejam cumpridos no Brasil.
Quem homologa sentença estrangeira e concede o exequatur às cartas rogatórias é o STJ (Superior Tribunal de Justiça), conforme preceitua o artigo 105, I, "i", da Constituição Federal.
Antes da publicação da Emenda Constitucional 45 de 2004, essa competência era do STF (Supremo Tribunal Federal).

Um Estado estrangeiro solicita a um Juiz da Vara Criminal de alguma Comarca do Brasil que proceda ao interrogatório, citação, etc de pessoa que está no Brasil. O Juiz só poderá executar tal solicitação mediante exequatur do STJ.
  


Execute-se; cumpra-se.

Exequatur é o processo pelo qual se obtém a autorização necessária à execução de uma sentença estrangeira no Brasil.
  

Autorização que o cônsul estrangeiro recebe para exercer suas funções no país; Execução de uma sentença de justiça estrangeira ou de uma diligência em carta rogatória;
É uma ordem do Superior Tribunal de Justiça para que um juiz brasileiro atenda a um pedido feito por órgãos judiciais de outros países.

Uma pessoa que se encontra no Brasil precisa ser citada pois deixou uma dívida de jogo no exterior. Para que ocorra a citação é concedido o exequatur .
  


Palavra que significa:Execute-se! Trata-se de antiga fórmula designativa de sentença exarada por Árbitro.

Ao término de uma sentença, o árbitro, se assim o desejar, poderá encerrá-la com: EXEQUATUR.
  

Outras informações sobre Exequatur:

Palavras com 9 Letras
A Palavra Exequatur possui 9 Letras
A Palavra Exequatur possui 5 vogais - e e ua u
A Palavra Exequatur possui 4 consoantes - x q t r
A Palavra Exequatur ao contrário: Rutauqexe
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