Classificação morfossintática

Imputabilidade é um Substantivo, feminino singular ;

Possibilidade de atribuir a alguém a responsabilidade por algum fato, ou seja , conjunto de condições especiais que dá ao agente a capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de uma infração penal.

O Código Penal não define a impútabilidade. Mas enumera apenas as hipóteses de Inimputabilidade.
  


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Palavras com 14 Letras
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