Classificação morfossintática

Infraconstitucional é um Adjetivo, masculino singular ;
Infraconstitucional é um Adjetivo, feminino singular ;

Infra= embaixo; abaixo.
constitucional=Constituição da República.
infraconstitucional= lei ou algo que está abaixo da constituição.

As lei complementares são infraconstitucionais.
  


A lei que não está contida na constituição.

"Trata-se de um ensaio que objetiva fazer uma breve análise acerca das limitações constitucionais do legislador infraconstitucional."
  

# (Jurídico) que está hierarquicamente abaixo da constituição
# (Jurídico) diz-se de norma jurídica que abrange todo o ordenamento "inferior" positivo do Estado, indo das leis complementares aos expedientes ordinativos de feição mais burocrática

Portarias, circulares, etc, passando pelos convênios, pelas convenções coletivas de trabalho, etc.
  


Outras informações sobre Infraconstitucional:

Palavras com 19 Letras
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