Letra I
13744 Palavras

Inimputável

4 Definições encontradas.
 

Classificação morfossintática:

Adjetivo, masculino singular
Adjetivo, feminino singular

Flexões da palavra Inimputável

Significados de Inimputável :

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1. Inimputável

Por (SP) em 30-07-2008

Aquele que por anomalia psiquica, retardo mental não pode responder por si judicialmente. sao tambem considerados inimputaveis nos termos da lei os menores do 18.

Menino do 14 anos foi liberado por ser inimputável



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2. Inimputável

Por (SP) em 21-03-2013

A palavra inimputável é usada para expressa que um indivíduo não pode responder criminalmente pelos seus atos.

João cometeu um crime, mais, ele é inimputável por ter 10 anos no brasil.


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3. Inimputável

Por (RN) em 21-11-2013

Segundo a Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo 2, define quem é criança e adolescente, no Brasil.
Art. 2. Criança de zero a doze anos incompletos, e adolescente entre doze e dezoito anos de idade. Logo, uma pessoa com essa característica, não pode ser legalmente considerada criminosa e sim autor de Ato Infracional.

Adolescentes com menos de 18 anos são inimputável.

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4. Inimputável

Por (DF) em 13-07-2009

Em formas gerais, significa, na prática, que não podem ser punidos pelos crimes cometidos os menores de 18 anos.

Art. 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei nº 8.069/1990)

Outras Informações:

Palavras com 11 letras

A palavra possui 5 vogais - i i u a e
A palavra possui 6 consoantes - n mp t v l
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