Letra L
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Legislação

4 Definições encontradas.
 

Classificação morfossintática:

Substantivo, feminino singular

Flexões da palavra Legislação

Significados de Legislação :

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1. Legislação

Por (RN) em 27-08-2008

[Do lat. tard. legislatione.]
Substantivo feminino.
1.Conjunto de leis acerca de determinada matéria.
2.A ciência das leis.
3.A totalidade das leis dum Estado, ou de determinado ramo do direito.

Lei no sentido amplo - Abrange qualquer norma jurídica.

Além disso, reunimos aqui a legislação de criação e organização dos Conselhos.

Para consultar a legislação que envolva documentos relativos à legislação federal brasileira em geral, sugere-se consultar às seguintes fontes:



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2. Legislação

Por (PR) em 16-09-2008

Legislação e um conjunto de leis dada a um povo

Exemplo trabalhista penal etc.


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3. Legislação

Por (SP) em 28-08-2010

Fazer as leis,conjunto de leis de uma matéria ou de um país.

Está na legislação

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4. Legislação

Por (SP) em 05-02-2013

A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela.
Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição federal, medida provisória, decreto, lei ordinária, lei complementar, etc.
Já num sentido amplo, lei é somente a regra jurídica escrita, excluindo-se dessa aceção, portanto, o costume jurídico.
Por fim, numa aceção técnica e específica, a palavra lei designa uma modalidade de regra escrita, que apresenta determinadas características; no direito brasileiro, são técnicas apenas a lei complementar e a lei ordinária.

A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela.

Outras Informações:

Palavras com 10 letras

A palavra possui 5 vogais - e i a ao
A palavra possui 5 consoantes - l g sl c
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