Sigla de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. O plural de MPF é MPFs.
Ministérios Públicos Federais (mpfs)
Ministérios Públicos Federais (mpfs) fazem parte dos Ministérios Públicos Unionais (MPUs) que também são compostos por Ministérios Públicos Trabalhistas, Ministérios Públicos Militares e Ministérios Públicos do Distrito Federal e Territórios (MP-DFTs). Juntos, os MPUs e os Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) formam os Ministérios Públicos brasileiros.
Atribuições:
As atribuições e os instrumentos de atuação dos Ministérios Públicos estão previstos no Artigo 129 da Constituição Federal, dentro do capítulo "Das funções essenciais à Justiça". As funções e atribuições dos MPUs estão na Lei Complementar 75/1993.
Os Ministérios Públicos não fazem parte de nenhum dos três Poderes - Executivos, Legislativos e Judiciários. Os MPs possuem autonomia na estrutura do Estado, não podem ser extintos ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões dos Poderes Públicos quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de más-fés.
Cabe aos Ministérios Públicos Federais (mpfs) defender os direitos sociais e individuais indisponíveis (direito à vida, dignidade, liberdade, etc.) dos cidadãos perante os Supremos Tribunais Federais (STFs), os Superiores Tribunais de Justiça (STJs), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), os juízes federais e juízes eleitorais. Os mpfs atuam nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público, seja em virtude das partes ou do assunto tratado. Também cabe aos mpfs fiscalizar o cumprimento das leis editadas no país e daquelas decorrentes de tratados internacionais assinados pelo Brasil. Além disso, os Ministérios Públicos Federais atuam como guardiães da democracia, assegurando o respeito aos princípios e normas que garantem a participação popular.
O atual procurador-geral é o Antônio Fernando de Sousa.
Sigla de menopausa precoce fiorante. O plural de MPF é MPFs.
"Menopausa Precoce Fioravante" ("MPF") é um nome duma futura personagem minha (Leonardo Melanino), que nasceu à meia-noite de domingo, 1 de janeiro de 1984 e morrerá à meia-noite de terça-feira, 1 de janeiro de 2104 (uma hora da madrugada no Horário Brasileiro de Verão), aos seus 120 anos! Ela é uma soprano clássica (do Si Três do piano (246) ao Lá Seis dele (1760), no mínimo)!
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mpf ou menopausa precoce fioravante mpf ou mp mpf ou mpe mpf ou agnome mpf ou alfanúmero mpf ou apelido mpf ou codinome mpf ou cognome mpf ou combinação mpf ou feminilidade mpf ou femininismo mpf ou genericidade mpf ou genericismo mpf ou gênero mpf ou número mpf ou prenome mpf ou masculinidade mpf ou masculinismo mpf ou matronímico mpf ou patronímico mpf ou sigla1 página - 2 Definições
Mpf
Letra M - Ordem Alfabética 38854 Palavras
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