Pignoratício

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Classificação morfossintática

Pignoratício é um Adjetivo, masculino singular ;

Adj. Direito Relativo ao contrato de penhor.

Garantia real gravada em bem móvel. O credor pignoratício possui preferência no recebimento da dívida em face da entrega da garantia em caso de inadimplência ou descumprimento da obrigação assumida pelo pelo devedor original.

José foi a Caixa Econômica Federal para adquirir um emprêstimo de R$1.000,00, cujo pagamento deverá ocorrer em 03 meses, a partir da data da liberação do recurso. José deixou como garantia um anel de ouro avaliado em R$1.500,00. A CEF é a credora pignoratícia e o José o devedor pignoratício. Caso a dívida não seja quitata no prazo contratual, o bem dado em garantia será transferido para o credor pignoratício.
  


Tendo haver com penhor, diz-se da pessoa que tem em seu poder algo bem dado em garantia de uma divida.

O credor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada. (Art. 1433, inciso I do Código Civil Brasileiro)
  

O credor tem o direito de penhor sobre a coisa depositada.

?Art. 1.455. Deverá o credor pignoratício cobrar o crédito empenhado, assim que se torne exigível. (...)?

?Art. 1.457. O titular do crédito empenhado só pode receber o pagamento com a anuência, por escrito, do credor pignoratício, caso em que o penhor se extinguirá.?
  


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