Letra R
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Repristinação

5 Definições encontradas.
 

Significados de Repristinação :

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1. Repristinação

Por (SP) em 17-11-2008

- REPRISTINAÇÃO - A repristinação ocorre quando uma norma revogadora é revogada por outra norma, passando assim a norma revogada pela revogadora a ter os seus poderes restaurados. A repristinação é assim, uma lei que tinha morrido e ressuscitou, através de outra lei, que não tenha sido a que a revogou. A Repristinação pode ser compreendida como uma restauração, ou seja, uma forma de se voltar a uma passada estrutura ou situação jurídica. Obs: No Brasil, por força do artigo 2º, 3º, do Decreto-Lei n. 4657, de 4-9-1942 (Lei de Introdução do Código Civil) a norma A só volta a valer se isso estiver explicito na norma C, ou seja, não há repristinação automática (implícita), esta somente ocorre se for expressamente prevista.Atenção: A norma A não foi revogada. A sua eficácia foi suspensa. Se tivesse sido revogada, não haveria a repristinação.

Ex1.: A revogada por B que é revogada por C, assim a norma A passa a ter seus poderes restaurados.
Ex2.: uma norma B revoga a norma A posteriormente uma norma C revoga a norma B a norma A volta a valer.



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2. Repristinação

Por (SC) em 11-08-2011

A repristinação ocorre quando uma lei é revogada por outra e posteriormente a própria norma revogadora é revogada por uma terceira lei, que irá fazer com que a primeira tenha sua vigência reestabelecida caso assim determine em seu texto legal. A lei revogada não se restaura apenas por ter a lei revogadora perdido a vigência, pois a repristinação só é admitida se for expressa. (fonte: Wikipedia)

A repristinação pode ser compreendida como uma restauração, ou seja, uma forma de se voltar a uma passada estrutura ou situação jurídica.


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3. Repristinação

Por (SP) em 05-11-2014

A repristinação ocorre quando uma norma revogadora é revogada por outra norma, passando assim a norma revogada pela revogadora a ter os seus poderes restaurados. A repristinação é assim, uma lei que tinha morrido e ressuscitou, através de outra lei, que não tenha sido a que a revogou. A Repristinação pode ser compreendida como uma restauração, ou seja, uma forma de se voltar a uma passada estrutura ou situação jurídica.

A revogada por B que é revogada por C, assim a norma A passa a ter seus poderes restaurados.
Uma norma B revoga a norma A posteriormente uma norma C revoga a norma B a norma A volta a valer.

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4. Repristinação

Por (RJ) em 27-06-2013

A repristinação ocorre quando uma lei é revogada por outra e posteriormente a própria norma revogadora é revogada por uma terceira lei, que irá fazer com que a primeira tenha sua vigência reestabelecida caso assim determine em seu texto legal. A lei revogada não se restaura apenas por ter a lei revogadora perdido a vigência, pois a repristinação só é admitida se for expressa.
A repristinação pode ser compreendida como uma restauração, ou seja, uma forma de se voltar a uma passada estrutura ou situação jurídica.

A lei 2 revogou a 1. A lei 3 revogou a 2. A repristinação ocorreria se a lei 1 retornasse a vigência.

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5. Repristinação

Por (SP) em 16-03-2008

É uma lei que volta a vigorar.

Essa lei sofreu repristinação.

Outras Informações:

Palavras com 13 letras

A palavra possui 6 vogais - e i i a ao
A palavra possui 7 consoantes - r pr st n c
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