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Anatel

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Significado de Anatel:

Acrônimo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. O plural de ANATEL é ANATÉIS.

Exemplo do uso da palavra Anatel:

Rádio digital avança sem debate público
Ana Rita Marini e Laura Schenkel - Redação FNDC
Segunda-feira, 12 de março de 2007


No momento em que se transita para a digitalização dos meios de comunicação, a velocidade peculiar ao rádio manifesta-se ainda mais intensa nas decisões políticas e de mercado acerca das escolhas tecnológicas. Neste caso, porém, tal rapidez pode ser prejudicial aos futuros ouvintes: sociedade e a comunidade científica estão sendo praticamente ignoradas. Os empresários do setor adiantam as suas preferências, antecipando-se a qualquer possibilidade de debate público sobre a questão. Para justificar o processo oblíquo de escolha do que será o rádio digital no Brasil, as Agências Nacionais de Telecomunicações (Anatéis) abriram, nesta semana, Consulta Pública para avaliar os IBOCs, padrões americanos escolhidos pelos radiodifusores para serem implementados no país.


Enquanto ainda se definem especificações técnicas e critérios diplomáticos de cooperação entre Brasil e Japão para a implementação da TV digital brasileira, o sistema de digitalização do rádio se encaminha, ao que tudo indica, para uma definição bem mais rápida. A agilidade, característica intrínseca do rádio, se transpõe para as decisões políticas sobre o veículo, com resultados discutíveis. Para colher contribuições acerca do sistema americano de Rádio Digital AM IBOC (In Band on Channel), em fase de testes desde o ano passado, a anatel abriu a Consulta Pública nº 771, em 5 de março de 2007, que estará vigorando até 24 de abril (leia íntegra da Consulta), baseada no documento Proposta de Critérios e Procedimentos para Avaliação do Sistema de Rádio Digital AM IBOC elaborado pela Universidade de Brasília - UNB.

Para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), estes são os arremates de um processo que iniciou torto, pois não incluiu qualquer tipo de consulta além do que já estava dado: a escolha do padrão americano pelos radiodifusores. “Sem nem mesmo um arremedo de debate, como foi o da TV digital, a anatel baterá o martelo pelo IBOC”, declarou o coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder. A consulta da anatel limita-se a um único padrão, mas poderá servir como justificativa pública para embasar a decisão final. Em levantamento realizado no ano passado, o FNDC estimou que a transição para o padrão proprietário Iboc poderá custar R$ 1.570.000.000 ao cidadão e mais de R$ 1.300.000 às emissoras (leia matéria).

Legitimado pelo ministro

Em entrevista concedida a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV), esta semana, o ministro Hélio Costa anunciou a criação de um Comitê Consultivo interministerial, com a participação da indústria e os radiodifusores, que observará a Consulta Pública do IBOC. Da indústria, participarão especialmente os representantes das áreas de transmissão e recepção – os radiodifusores, através de suas associações e as emissoras educativas, comunitárias e culturais. (acesse trechos da entrevista).

Segundo Costa, em noventa dias será divulgado um estudo indicando o sistema de rádio a ser adotado no país. Ele anunciou, ainda, que há um cronograma para implantação do rádio digital até dezembro, nas capitais. Confirmando mais uma vez sua posição, Costa disse que o padrão americano IBOC é o mais adequado à realidade brasileira, mas ainda não está definido. Adiantou que os radiodifusores terão acesso a linhas de crédito especiais.

Na opinião de Regina Mota, pesquisadora em Comunicação e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que participou dos estudos do Sistema Brasileiro de TV Digital, difícil é imaginar que o modo como os radiodifusores pressionam o poder público pela adoção do padrão norte-americano IBOC não vai influenciar nessa escolha. “Se for para haver um debate tal qual o da TV Digital, para depois dele resolver por um padrão que já estava previamente escolhido, a iniciativa é só um gasto de dinheiro público.” A seu ver, nesta decisão, tudo indica que o Ministério das Comunicações vai passar por cima tanto das comunidades acadêmicas e científicas, quanto da sociedade civil.

Para Nélia Del Bianco, coordenadora de pesquisa "Jornalismo e Sociedade" na UNB, a tendência é clara: a escolha recairá sobre um modelo de transmissão digital que não coloque em risco o status quo das emissoras existentes. “Neste caso, o IBOC oferece segurança em tempos de incerteza, porque mantém os radiodifusores onde estão, com suas freqüências, e garante a transição pela coexistência (um valor caro aos processos de transição tecnológica) com o analógico”, reflete.

Segundo a pesquisadora, a tendência por um modelo comercial que desconsidere o processo de adaptação de emissoras públicas e comunitárias revela a essência do modelo de concessão de rádio e televisão no Brasil, de natureza patrimonialista. “Um bem público explorado pela iniciativa privada com enfoque essencialmente comercial”, analisa Nélia, acrescentando: “Aqueles que já exploram os serviços ganharam o direito de continuar no sistema de forma indefinida, sem o questionamento de sua prática de uso”. A escolha dos radiodifusores de emissoras comerciais pelo Iboc, reforça a pesquisadora, é um esforço para combinar vantagens tecnológicas com a possibilidade de preservação do negócio e da marca.

Testes não empolgam

Apesar da escolha dada, há informações de que os radiodifusores não estão muito animados com os primeiros testes com o IBOC, por conta do delay. Segundo Nélia, o digital apresenta um atraso (chamado delay) de oito segundos em relação ao analógico, que, na fase de transição, quando os dois sistemas conviverão por algum tempo, o ouvinte perceberá. “Você começa a ouvir uma notícia, aí sai do digital, passa para o analógico e o analógico já está lá na frente, pulando uma parte da notícia. A sensação é de que há um avanço no tempo. Mas quando se dá o contrário, com a queda do sinal digital e o retorno para o analógico, o ouvinte é obrigado a escutar a repetição da fala do locutor pelos mesmos oito segundos”, explica.

O Iboc é uma tecnologia cara e que ocupa uma faixa larga do espectro. Tanto que a empresa Ibiquity, proprietária do padrão IBOC, pediu à Comissão Federal de Comunicações, agência reguladora dos setores de radiodifusão e telecomunicações nos EUAs, a ampliação do uso de espectro de duzentos KHZs para 250 KHZs. (leia matéria). Se a ampliação da banda digital é requisito técnico para que o sistema funcione sem interferência, o aumento da faixa concedido a uma emissora significará que outras terão que sair para dar espaço a ela. Considerando ainda o alto custo de implantação dessa tecnologia, pode-se deduzir que cairão fora do espectro as pequenas rádios comerciais, as comunitárias e as educativas.

A pesquisadora da UNB esclarece que, para ser disseminada, uma nova tecnologia passa por aceleradores e freios de acordo com a indústria, o poder econômico, pressões competitivas e políticas em confronto naquele momento. “Atualmente, as rádios estão tentando entender como funciona essa tecnologia. Falta capacitação técnica e em muitas rádios será necessário trocar os transmissores. A Rádio Globo em SP ainda funciona com transmissores analógicos”, lembra. Nélia pondera, entretanto, que por mais que a tendência seja a indicação do IBOC, é provável que se abra espaço para o padrão aberto europeu DRM (Digital Radio Mondiale), por exemplo, para atender às emissoras públicas. Quanto às comunitárias, diz, “pouco se fala e não parece ser uma preocupação no momento”.


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