Mais procuradas do dia

Sursis

Clique aqui se você CONCORDA com essa definição!  13 sobe, 2 desce Clique aqui se você NÃO CONCORDA com essa definição!
Por Dicionário inFormal (SP) em 01-07-2007

Significado de Sursis:

É o mesmo que suspensão condicional da execução da pena é o instituto que permite ao juiz, em vez de ordenar ao condenado o cumprimento de pena de pequena duração, suspendê-la por período, chamado período de prova.
Aplica-se à execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que: o condenado não seja reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; não seja indicada ou cabível a substituição por penas restritivas de direitos. Veja Arts. 77 a 82 do Código Penal e Arts. 156 a 163 da Lei de Execução Penal.

Exemplo do uso da palavra Sursis:

sursis? Suspensão ou adiamento da sentença condenatória ou
da execução da pena com a finalidade de reeducar o criminoso, impedindo que
delinquentes condenados a penas de reduzida duração fiquem privados da liberdade,
restrição que se agrava pelo convívio com outros de maior periculosidade (CPP: arts.
581, XI, e 696 a 709; Lei nº 1.521/1951: art. 5º).

Clique aqui para conhecer outras definições de sursis.

Clique aqui para colocar essa definição DENTRO do seu site/blog!


Outros Significados que podem interessar:

Significado de surseoir

Significado de suspensão

Significado de liberdade

Significado de sursis



Publicidade
Dicionário inFormal® possui definições de gírias e palavras de baixo-calão. Seu conteúdo não é adequado para todas as audiências.
Significado de sursis: É o mesmo que suspensão condicional da execução da pena é o instituto ... - Significado, Definição, Sinônimos, Antônimos, Palavras Relacionadas, Exemplos
termos de serviço. Mapa de definições

© 2006-2014 Dicionário inFormal®