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Teratológica

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Por bruno calil fonseca (GO) em 13-11-2012

Significado de Teratológica:

Decisão proferida em um processo, mas relativa a outro.
Decisão que indefere a produção de prova sem a qual é impossível julgar o caso. Ver as Súmulas do TJRJ 156 e 227.
Decisão que impede a juntada de documento que a lei considere indispensável à propositura da ação. Ver o artigo 283 do CPC:

Exemplo do uso da palavra Teratológica:

?Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.?
Note-se que a decisão teratológica não se confunde com a decisão proferida em desacordo com a lei ou contra a prova nos autos. Ver Súmula TJRJ 59. A teratológica, antes de tudo, contraria a lógica, desafiando-a independente da existência ou não existência de norma legal que trate do assunto sobre o qual ela diz o Direito, assim como das provas que as partes apresentem em Juízo."

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