Letra S
19839 Palavras

Sursis

3 Definições encontradas.
 

Classificação morfossintática:

Substantivo, masculino singular

Flexões da palavra Sursis

Significados de Sursis :

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1. Sursis

Por (SP) em 01-07-2007

É o mesmo que suspensão condicional da execução da pena é o instituto que permite ao juiz, em vez de ordenar ao condenado o cumprimento de pena de pequena duração, suspendê-la por período, chamado período de prova.
Aplica-se à execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que: o condenado não seja reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; não seja indicada ou cabível a substituição por penas restritivas de direitos. Veja Arts. 77 a 82 do Código Penal e Arts. 156 a 163 da Lei de Execução Penal.

Sursis? Suspensão ou adiamento da sentença condenatória ou
da execução da pena com a finalidade de reeducar o criminoso, impedindo que
delinquentes condenados a penas de reduzida duração fiquem privados da liberdade,
restrição que se agrava pelo convívio com outros de maior periculosidade (CPP: arts.
581, XI, e 696 a 709; Lei nº 1.521/1951: art. 5º).



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2. Sursis

Por (MS) em 23-03-2009

Permite que um condenado não se sujeite à execução de pena privativa de liberdade de pequena duração, ou seja, permite que, mesmo condenada, uma pessoa não fique na cadeia.

Réu mesmo condenado, pela pena imposta ser ínfima, lhe é concedido um sursis, sendo posto em liberdade.


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3. Sursis

Por (RN) em 23-05-2010

Concessão de suspensão Condicional para progressão de regime ao detento por tempo cumprido de pena, comportamento e tipo de delito cometido.

Alguns Doutrinadores defendem que não é cabível a concessão do sursis, uma vez que, tendo-se praticado um delito considerado hediondo, que impõe regime integralmente fechado para o cumprimento da pena, seria então absolutamente incompatível a concessão da suspensão condicional.

Outras Informações:

Palavras com 6 letras

A palavra possui 2 vogais - u i
A palavra possui 4 consoantes - s rs s
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