édito

Ordem judicial publicada por anúncios ou editais.

Tomou ciência do fato através do édito publicado ontem no Diário Oficial.

Voc. Jurídico, de Plácido e Silva s.m. é mais propriamente indicado para significar a ordem, o mandato, a citação, que se contém num edital.
Mas, derivado de edictum, tinha entre os romanos a significação de regimento, feito pelos magistrados, para que nele se inserissem as regras a serem observadas no exercício de sua magistratura.

Édito nº 571/2008, de 04 de Novembro de 2008 - Diário da República.

Édito condenatório.

Com o Édito de Milão, Constantino legalizou a cristandade (...)