Contrato Social. Trata-se de um documento redigido que cumpre determinadas normas, susceptível de produzir consequências jurídicas.
O ato constitutivo para a entrada da imigrante está de acordo com as normas do país.
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1 página - 1 Definição
Letra A - Ordem Alfabética 55561 Palavras
atmidômetro
atmo
atmófilo
atmólise
atmometamorfismo
atmômetro
atmosfera
atmosférica
atmosférico
atmosferografia
atn
ato
ato administrativo
ato comissivo
ato constitutivo
ato culposo
ato cultural
ato de soltar carne
ato de supremacia
ato de varrer
ato denegrível
ato discricionário
ato emulativo
ato inconstitucional
ato infracional
ato institucional
ato jurídico
ato juridico perfeito
ato libidinoso
ato lícito
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