1. Ato inconstitucional
Significado de Ato inconstitucional Por Dicionário inFormal (SP) em 29-08-2016Ato que fere a Constituição Federal, ou seja, não respeita os princípios constitucionais.
Alguém ser preso sem ser em flagrante ou sem mandado judicial. Isso fere o direito de liberdade, protegido pela CF/88. Então é um ato inconstitucional.
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1 página - 1 Definição
Letra A - Ordem Alfabética 57550 Palavras
atmosferografia
atn
ato
ato administrativo
ato comissivo
ato constitutivo
ato culposo
ato cultural
ato de soltar carne
ato de supremacia
ato de varrer
ato denegrível
ato discricionário
ato emulativo
ato inconstitucional
ato infracional
ato institucional
ato jurídico
ato juridico perfeito
ato libidinoso
ato lícito
ato moral
ato motores
ato normativo
ato obsceno
ato pessoal
ato político
ato processual
ato simples
ato unilateral
atn
ato
ato administrativo
ato comissivo
ato constitutivo
ato culposo
ato cultural
ato de soltar carne
ato de supremacia
ato de varrer
ato denegrível
ato discricionário
ato emulativo
ato inconstitucional
ato infracional
ato institucional
ato jurídico
ato juridico perfeito
ato libidinoso
ato lícito
ato moral
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ato normativo
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ato processual
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