Cominações

5 Definições encontradas.

Classificação morfossintática

Cominações é um Substantivo, feminino plural de cominação;

Ato de cominar, ameaçar com pena ou castigo.

Suas cominações não me assustam.
  


Substantivo

co.mi.na.ção substantivo feminino

1. ato de ameaçar alguém
2. prescrição legal

Não há pena sem prévia cominação legal
  

Ameaçar com pena.

A lei de crimes hediondos comina sanções severas a quem os pratica;
  


Cominação é a ação ou efeito de cominar; ameaçar, imposição. Cominar: ameaçar (com pena), impor.

Um dos cinco princípios constitucionais da pena, está tipificado no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal " Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem previa cominação legal". Princípio da Legalidade da Pena. Segundo meu professor de Direito Penal Marcelo Marambaia.
  

Prevista em lei

Existe cominação em sorrir na praça. Essa conduta só será delituosa se estiver prevista em lei.
  


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