Contingenciamentos

6 Definições encontradas.

Classificação morfossintática

Contingenciamentos é um Substantivo, masculino plural de contingenciamento;

Medida de programação financeira.

Contingenciamentos são limitações de gastos frente à receita que se possui atualmente.
  


Consiste no retardamento ou ainda na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária.

Os recursos do Fundo Constitucional não podem ser contingenciados.
  

O Contingenciamento consiste no retardamento ou ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária. Em geral no início do exercício, freqüentemente em fevereiro, o Governo Federal emite um Decreto limitando os valores autorizados na Lei Orçamentária, relativos às despesas discricionárias ou não legalmente obrigatórias (investimentos e custeio em geral). O Decreto de Contingenciamento apresenta como anexos limites orçamentários para a movimentação e o empenho de despesas, bem como limites financeiros que impedem pagamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar, inclusive de anos anteriores. O poder regulamentar do Decreto de Contingenciamento obedece ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Atraso no inicio das obras da rodoviária interestadual em função do repasse federal.
  


Subst.masc. empregado em Economia e comércio com o sentido de restringir ou suprimir a importação pelo estabelecimento de cotas legais para determinada mercadoria a ser importada.

Contingenciar a importação de automotores médios devido a queda na demanda decorrente da crise mundial caracterizada pela queda de volume de moeda circulante e aumento da inadimplência interna e internacional
  

Conhecida política econômica em que o governo impõe limites à produção, comercialização, importação ou exportação de determinados bens

A situação de algumas empresas complicou desde que o governo implantou a nossa política de contingenciamento
  


O Contingenciamento consiste no retardamento ou ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária.

Fonte:contasabertas.uol.com.br

Em geral, no início do exercício, frequentemente em fevereiro, o Governo Federal emite um Decreto limitando os valores autorizados na Lei Orçamentária, relativos às despesas discricionárias ou não legalmente obrigatórias (investimentos e custeio em geral). O Decreto de Contingenciamento apresenta como anexos limites orçamentários para a movimentação e o empenho de despesas, bem como limites financeiros que impedem pagamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar, inclusive de anos anteriores. O poder regulamentar do Decreto de Contingenciamento obedece ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Fonte:contasabertas.uol.com.br
  

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