Decadências

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Classificação morfossintática

Decadências é um Substantivo, feminino plural de decadência;

Arrumar algo, provas, corrigir ou resolver alguns assuntos importantes do dia dia

Indo até minha sala para arrumar algumas decadências
  


1. Estado daquele ou daquilo que decai; aproximação do fim; decaimento, declínio:
2.Enfraquecimento, abatimento, empobrecimento:
3.Estrago, corrupção:
4.Época em que alguma coisa decaiu ou se corrompeu:
5.Jur. Extinção de um direito por haver decorrido o prazo legal prefixado para o exercício dele.

A decadência do governo atual.
  

A palavra DECADÊNCIA tem uma remota raiz etimológica no verbo latino "cadere" , que significa CAIR + o prefixo latino "de" (de cima de), + o sufixo latino "entia" , que denota ação ou estado. Assim, literalmente, decadência é a ação de cair ou o estado daquilo que caiu (Saraiva - Dicionário Latino).
Decadência é a extinção do direito pela inércia de seu titular, quando sua eficácia foi, de origem, subordinada à condição de seu exercício dentro de um prazo prefixado, e este se esgotou sem que esse exercício tivesse verificado.
A decadência encontra seu fundamento no fato de o titular do direito não se ter utilizado do poder de ação dentro do prazo fixado por lei... Isso não ocorre na prescrição. Nela o prazo para exercício da ação não vem prefixado. O que ocorre é que o titular de um direito atual, suscetível de ser pleiteado em juízo, tem o direito violado, e se mantém inerte.
Decadência - é quando a pessoa não formalizou pedido de reconhecimento de direito ainda. Ou seja, ela tem o direito mas não se manifestou formalmente a respeito. É a inação completa do detentor do direito.

Se você não pagou o IPTU de determinado ano, a receita municipal tem o direito sobre esse valor, certo? Pra que ela receba esse valor de você, ela não pode ir na sua casa simplesmemte, ela tem que recorrer ao judiciário.

Muito bem, ela tem um prazo decadencial de 5 anos (de acordo com o CTN) pra entrar na justiça contra você, sob pena de ter seu direito caducado por decadência, ok?

Agora, suponhamos que ela entrou na justiça e o juiz disse que você deve mesmo. Diante disso a receita municipal tem um prazo de 5 anos pra executar você (de acordo com o CTN), ou seja, pedir ao juiz que bloqueie sua conta, ou leiloe alguns de seus bens, ou coisa parecida pra efetivmente receber o dinheiro. Perceba que nesse caso o juiz já declarou que a receita municipal tem o direito, só falta a execução. Esse é um prazo prescricional.

Os prazos prescricional e decadencial dependem do tipo de demanda. O Código Civil tem uma parte específica pra isso, o CTN também tem, assim como a lei de processo administrativo e tantas outras. Cada demanda tem um prazo.
  


É o que está pronto e acabado, caiu no esquecimento.

Quando uma pessoa se aposenta, não mais é possível retornar à ação
  

Decadência: Tudo está pronto e acabado.

Quando uma pessoa se aposenta, não mais é possível retornar à ação
  


Estado daquele ou daquilo que decai, que se acaba, que se aproxima do fim; declínio.

O governo está em decadência.
  

NO DIREITO CIVIL: É a perda do direito em si por não ter sido exercido num período de tempo razoável.

Impedimento de uma abertura de empresa por ter sido transcorrido o prazo para a entrega de X documento.
  

Outras informações sobre Decadências:

Palavras com 11 Letras
A Palavra Decadências pode ser uma gíria/informal/sigla
A Palavra Decadências possui 11 Letras
A Palavra Decadências possui 5 vogais - e a e ia
A Palavra Decadências possui 6 consoantes - d c d nc s
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