Delibação

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Classificação morfossintática

Delibação é um Substantivo, feminino singular ;

Delibação é o ato de delibar. Significa apreciação, saboreio. Delibar é saborear, sentir, apreciar.
Juízo de delibação é a apreciação judicial de um caso concreto, de um pedido feito pelas partes num processo.

O Ministério Público encaminhou o pedido e aguarda o juízo de delibação a ser feito pelo Tribunal.
  


Termo usado, mormente, juridicamente, significando "análise ou estudo" de matéria que deva ser apreciada por um colegiado ou turma.

A CARTA ROGATÓRIA enviada pela Itália ao Brasil foi submetida ao juízo de DELIBAÇÃO.
  

Por sistema de delibação entende-se a não análise da "justiça da decisão, mas apenas se preenche os requisitos formais, se não nulidades.

A homologação de sentença estrangeira pelo STJ se dá pelo sistema de delibação; não se analisa se a decisão foi justa, mas apenas se preencheu os requisitos exigidos pelo STJ.
  


Termo usado juridicamente, mormente acompanhado do termo "Juízo" tal como em "Juízo de delibação". Juízo de delibação é uma Turma que verifica se uma "CARTA ROGATÓRIA", "UMA PETIÇÃO" de um Estado estrangeiro está regular, quanto à forma, à autenticidade, à competência do órgão prolator estrangeiro, bem como se adentra a substância da sentença para se verificar se, face ao Direito nacional, não houve ofensa à ordem pública e aos bons costumes.

"...no universo de medidas que podem ser rogadas por Estados estrangeiros ao Brasil, há as que exigem e as que dispensam o prévio "juízo de delibação"...
  

Juízo de cognição parcial que se limita a analisar apenas determinados aspectos da sentença cuja homologação é pleiteada junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Em sede de delibação não cabe ao STJ rever a (in)justiça da decisão.
  


Outras informações sobre Delibação:

Palavras com 9 Letras
A Palavra Delibação possui 9 Letras
A Palavra Delibação possui 5 vogais - e i a ao
A Palavra Delibação possui 4 consoantes - d l b c
A Palavra Delibação ao contrário: Oãçabiled
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