Descaminho
8 definições encontradasVerbo / Substantivo
ʤis.ka.ˈmĩ.ɲʊ
des-ca-[mi]-nho
Enviado por Cirilo Martins Pontes (MG) em 23-08-2008
Significado de Descaminho
Significado de Descaminho
Descaminho é a importação ou exportação de mercadoria permitida em lei, porém com fraude no pagamento de impostos e taxas devidos, em relação à operação efetuada.
A diferença entre o contrabando e o descaminho está no fato de que este têm características tributárias e pode ser sanado com o pagamento ou recolhimento do imposto, já o contrabando é crime de ordem penal e tributária inafiançável de produtos proibidos. Descaminho é um tipo de crime de ordem tributária, pois de acordo com a legislação brasileira está tipificado no artigo 334 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº2.848, de 07 de dezembro de 1940), diferente da figura do contrabando aonde a tipificação principal é importar ou exportar mercadoria proibida.
A diferença entre o contrabando e o descaminho está no fato de que este têm características tributárias e pode ser sanado com o pagamento ou recolhimento do imposto, já o contrabando é crime de ordem penal e tributária inafiançável de produtos proibidos. Descaminho é um tipo de crime de ordem tributária, pois de acordo com a legislação brasileira está tipificado no artigo 334 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº2.848, de 07 de dezembro de 1940), diferente da figura do contrabando aonde a tipificação principal é importar ou exportar mercadoria proibida.
Um exemplo atual de descaminho, é o transporte de gasolina da Venezuela para o Brasil, mais comum nos estados do norte.
Sinônimos de Descaminho
importação ou exportação clandestina extravio perda sumiço contrabando ciganagem descaminho muamba desvio aberração alcance anomalia atalho curva derivação desfalque deslize deslocação digressão divergência empeno erro hibridez inclinação malversação rodeio subtração volta desvioperda tresmalhado dano desaparecimento desastre descalabro desgraça detrimento golpe míngua naufrágio perca mais...
Enviado por Dicionário inFormal (SP) em 20-05-2014
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