Diferença entre palavras

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OU




Diferença entre Exceção de competência e Exceção de suspeição

exceção de competência ou exceção de suspeição: O que é, signifcados e definições:

O que é Exceção de competência:
Se o juízo que tramita a ação principal não é competente resolvê-la. Daí a necessidade de propor a ação de exceção de competência.

Exemplo de uso da palavra Exceção de competência:
Não julgo o Juíz competente, entrarei com uma ação de exceção de competência.

O que é Exceção de suspeição:
Quando verifica-se elementos subjetivos que podem prejudicar a necessária imparcialidade do magistrado na atividade judicial.
Importante destacar que nessa modalidade de exceção, não haverá nunca a certeza do prejuízo à imparcialidade do magistrado, mas sempre uma suspeita de que o mesmo poderá agir mediante influência desses elementos subjetivos.

Exemplo de uso da palavra Exceção de suspeição:
A suspeição ocorrerá quando o magistrado for amigo ou inimigo intimo das partes, quando figurar na posição de credor ou devedor destas, dentre outras causas, todas enumeradas no art. 135 do CPC:

Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;
III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;
IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;
V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.





Diferença entre Exceção de competência e Exceção de suspeição

exceção de competência ou exceção de suspeição: Sinônimos, Antônimos e Palavras Relacionadas

Sinônimos de Exceção de competência:


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