Diferença entre Ultrativo e Retroa??o
ultrativo ou retroa??o: O que é, signifcados e definições:
O que é Ultrativo:
[Direito] Relativo a efeito da lei; ultratividade da lei, ou seja, quando a lei é aplicada após o fim da vigência.
A lei só é ultrativa se for mais beneficiária ao acusado do que a legislação vigente/atual.
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ultrativo ou retroa??o: Sinônimos, Antônimos e Palavras Relacionadas
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