Dissolução do casamento

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Dissolução Do Casamento é Justamente o Divórcio

Antes de julho de 2010, a constituição exigia que para que se pudesse entrar com a ação de divórcio, fosse necessário haver antes disso um ano de separação judicial ou dois anos de comprovada separação de fato.
Depois dessa data, não existe mais essa exigência, a pessoa pode se casar num dia e se divorciar no outro, sem ter que comprovar 1 ano de separação judicial ou dois anos de separação de fato. Hoje, por intermédio do divórcio.
Com o divórcio, tanto o dever de cuidado e de fidelidade, quando o laço matrimonial ficam dissolvidos. A partir da dissolução matrimonial não há mais falar em partilha dos bens adquiridos a partir daí e tampouco os deveres acima mencionados. Um ótimo final de semana.
  


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