Exemplos de Código penal

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Dicionário de Exemplos

Inescusável

...ia e difamação (artigos 138 e 139 do Código Penal) é escusável a retratação, enquanto q...

Direito positivo

Código Penal. Art. 121- Matar alguém. Pena -...
Código Penal. Art. 121- Matar alguém. Pena - reclu...

Passional

...sta no art. 121 da Parte Especial do Código Penal Brasileiro. Fazem-se necessárias algu...


Excludente de ilicitude

O CÓDIGO PENAL MILITAR, Decreto-Lei 1001/69,...
O CÓDIGO PENAL MILITAR, Decreto-Lei 1001/69, as caus...

Rixa

...) meses a 2 (dois) anos. art. 137 do código penal                                         

Eca

...que nessa área se identificava com o Código Preoctodecimal - a Assembléia Naciona...
...rídico e culpável, previsto em norma penal, praticado por criança ou adolescente...


Imputabilidade

O Código Penal não define a impútabilidade. Mas enum...

Contravenção

...es ou de multa. Lei de introdução do Código Penal e art. 43 da lei 8245/91                

Preceito

No código penal, na parte especial onde estão os crim...


Réu

...emplo temos o homicídio, previsto no Código Penal Brasileiro no art.121.                  

Estupro

Estupros De acordo com o Código Penal Brasileiro, estupros são penetrações ...

Caput

No exemplo abaixo retirado do Código Penal brasileiro, o caput do artigo 138 é s...

Animus necandi

Artigo 121 do código penal                                         

Superveniência

...to, imputam-se a quem os praticou". (Código Penal, Art 13 § 1º )                          

Derrogação

...caput" e inciso III do artigo 350 do Código Penal.                                        

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