[Direito]
Trata-se da função ordenatória, interventiva ou redistributiva da imposição tributária, que visando a promoção efetiva de direitos fundamentais e políticas públicas impacta no comportamento do contribuinte.
A extrafiscalidade tem por finalidade principal a consecução de determinados resultados econômicos através da utilização do instrumento fiscal.
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Letra E - Ordem Alfabética 42709 Palavras
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extradito
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extradorso
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extraem
extraengenharia
extraeuropeu
extrafamiliar
extrafina
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extrafiscalidade
extrafísica
extrafísica aplicada
extrafísica científica
extrafísica de aceleradores
extrafísica etérica
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extrafisicalismo
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extrafisicalismo dialético
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