Imputável

IMPUTÁVEL-dir. - é quando o indivíduo, sem limitações de entendimento e/ou mental, possui a capacidade de entender o fato como íllicito e agir de acordo com este entendimento. É aquele que pode receber acusação por meio de queixa, crime ou denúncia do órgão público pela prática de um delito. No Brasil, toda pessoa com idade acima de 18 anos é considerada imputável.

Indivíduo com mais de 18 anos, pleno gozo de suas funções neuro psiquicas, rouba um carro, sabendo que tal delito é crime.
Na CF, art. 228 e CP, art. 27, encontramos o seguinte: ?São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial"; Doença mental ou cerebral ? o CP, art. 26 e o § 2. do art. 28: "É isento de pena, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ou proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento."

É a pessoa que cometeu o fato considerado como crime, possuindo este a plena capacidade de entender o que está fazendo e de poder determinar-se, de acordo com este entendimento, se será ou não punido legalmente.

Uma pessoa que goza de capacidade plena, tem maioridade penal, e não tem nenhuma doença mental que comete um homicídio é uma pessoa imputável.

Pessoa que pode responder por seus atos; responsável por si mesma.

O réu é maior de 18 anos, por tanto é imputável.

É o conjunto de condições que permita ao indivíduo ter conhecimento e discernimento dos seus atos para a prática criminosa.

Um maior de 18 anos com discernimento de memória e tido como imputável.

Diz-se daquele que pode sofre as sanções da Lei, ou seja, o ser que sabe o que faz que seja maior de idade (acima de 18 anos no Brasil, Civil e Penal, sendo que no caso civil pode este ser imputável aos 16 no caso de emancipação). Velho a imputabilidade quer dizer que o cara que fez a bosta pode sofre pena (indenização, prisão e etc.)

O maior de 18 anos com discernimento sobre seus atos é imputável.

É QUANDO O INDIVÍDUO TEM A CAPACIDADE DE COMPREENDER O QUE É CORRETO OU NÃO, E AGE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO.

O homem que cometeu o crime é legitimamente imputável.

É todo individuo acima de 18 anos sem limitações de entendimento e/ou mental. Ele pode receber acusação por meio de queixa, crime ou denuncia do órgão público pela prática de um delito.

A pessoa que rouba um objeto de alguém pode ser denunciada pela parte interessada e, após julgada ser punida ou não, ou seja, ela é imputável.