Indenidade

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Classificação morfossintática

Indenidade é um Substantivo, feminino singular ;

Tal como "indenização", a palavra tem "indemnitas" do latim como raiz etimológica, mas significa, ao revés, a situação de quem está indene, ou livre de dano. No Dicionário da Real Academia Espanhola (RAE), a palavra "indemnidad" expressa o "estado ou situação de quem está livre de dano ou prejuízo" e foi incorporada à cultura jurídica latina por meio da expressão "garantía de indemnidad", que é o modo como se imunizam aqueles que exercem algum direito fundamental de alguma represália por parte de quem estaria obrigado a cumprir esse direito.

Mediante inúmeros precedentes (STC 7/1993, STC 14/1993 etc.), o Tribunal Constitucional espanhol tem assegurado aos que exercem o direito de ação a necessária indenidade, vale dizer, a impossibilidade de serem despedidos por essa razão.
  


Diferentemente da indenização, cuja fonte é a lei (ex lege), a origem da indenidade é contratual, decorrente da vontade (voluntas). Assim o contrato de indenidade tem por escopo instituir e regular a obrigação da empresa no que toca ao pagamento das despesas decorrentes de eventual inquérito civil, criminal e/ou administrativo ou de eventual processo judicial e/ou administrativo em que o administrador figure como parte, em virtude de sua responsabilidade por determinado ato praticado sem dolo, no exercício regular das suas funções e em observância à expressa orientação dos órgãos consultivos e/ou deliberativos da respectiva empresa.

O diretor de determinada empresa vota pela fusão com outra companhia quando, futuramente, se verifica que a operação trouxe prejuízos financeiros para a própria empresa ou para os investidores.
  

Outras informações sobre Indenidade:

Palavras com 10 Letras
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