Inimputabilidade

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Classificação morfossintática

Inimputabilidade é um Substantivo, feminino singular ;

Aquele que não pode ser responsabilizado por seus atos por ser doente mental, menor de idade, indio não aculturado, ou deficiente físico que devido a tal deficiencia fica incapaz de expressar a sua vontade, como por exemplo os surdos mudos.

O autor do homicidio não foi responsabilizado pelo seu ato por ser doente mental e, portanto, inimputável.
  


É a incapacidade para apreciar o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com essa apreciação.

Inimputável é qualquer indivíduo mentalmente não desenvolvido de forma plena, isto é, destituído de condições de entendimento e de vontade; conclui-se que a imaturidade e/ou a insanidade mental. Exemplos:
a. doença mental;
b. desenvolvimento mental incompleto;
c. desenvolvimento mental retardado;
d. embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior;
e. dependência ou intoxicação de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica prove-niente de caso fortuito ou força maior.
  

Incapacidade ou falta de provas necessárias a serem atribuídas a alguém, a responsabilidadeda autoria de um crime ou de um ato ilícito.

Menor de idade
  


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