Licença-maternidade

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É o período de afastamento garantido à mulher que deu à luz (artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal). Pode ser de apenas 120 dias, contudo, pode ser concedida a prorrogação de mais 60 dias. A licença não é concedida para descanso, mas sim para que a mãe possa dispensar os cuidados necessários ao recém-nascido, viabilizar a amamentação e fortalecer os vínculos de afeto

A servidora tem direito à licença-maternidade após o parto.
  


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