Microempresário

Primeiro é preciso esclarecer como a legislação conceitua o empresário individual. O art. 966 do Código Civil de 2003 conceitua o empresário individual como sendo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Diante desse conceito legal, conclui-se que não se considera empresário o trabalhador que exerce atividade econômica NÃO organizada. Este é o caso, por exemplo, do vendedor ambulante que não possui local (estabelecimento) para estocar suas mercadorias.

Portanto, considera-se pequeno empresário, para efeito de aplicação do disposto nos arts. 970 e 1.179 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o empresário individual que aufira receita bruta anual de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Ele possui uma pequena empresa, e ainda é um micro empresário.

S.M. Gerente ou proprietário de microempresa.

Sou microempresário de uma microempresa localizada no centro desta cidade.