Numerus apertus

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É um termo jurídico usado para se referir ao "rol" de interpretação de uma lei. Isto é, quando uma lei é considerada "numerus apertus" ela pode ser entendida a partir de uma perspectiva mais ampla - considerando a validade de situações análogas àquela descrita por ela.

O juiz interpretou a lei como numerus apertus.
  


Apertus vem do latim, abrir (em português). Quando se fala que uma Lei possui um rol (lista) que admite ampliação (de hipóteses ou outras possibilidades semelhantes ao do rol elencado), fala-se em um rol aberto, ou seja, admite-se ampliar outras e novas interpretações, além daquelas listadas na Lei. Ao contrário, o rol taxativo, é restrito e limitado. Logo, fechado e restrito a determinadas hipóteses escolhidas ou elencadas pelo legislador originário (da Lei ou norma).

Art. 7, caput, da CF (CRFB).
  

Outras informações sobre Numerus apertus:

Palavras com 15 Letras
A Palavra Numerus apertus possui 15 Letras
A Palavra Numerus apertus possui 6 vogais - u e u a e u
A Palavra Numerus apertus possui 9 consoantes - n m r s p rt s
A Palavra Numerus apertus ao contrário: Sutrepa suremun
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