Patronato

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Classificação morfossintática

Patronato é um Substantivo, masculino singular ;

Autoridade de patrão.
2 - Padroado.
3 - instituição de assistência onde se abrigam e educam menores; pensionato.
4 - Estabelecimento oficial ou particular, que se destina a proporcionar aos liberados condicionais os meios necessários à sua readaptação à vida social.

O Patronato público ou particular destina-se a prestar assistência aos albergados e aos egressos.

Incumbe também ao Patronato:

I - orientar os condenados à pena restritiva de direitos;

II - fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana;

III - colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional.

  


Outras informações sobre Patronato:

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