Busca reversa por Art

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Dicionário Reverso

Precatório

...amento dos precatórios é regido pelo art. 100 da CF e devem ser pagos na estri...

171

...codigo penal numero 171. Estelionato Art. 171 - Obter, para si ou para outrem,...

171

...nte ao código penal 171 "Estelionato Art. 171 - Obter, para si ou para outrem,...


Jazigo perpétuo

...er taxas, estão incursos na penas do Art. 210 do Código Penal Brasileiro, comb...

Negligência

...nada situação, tarefa ou ocorrência. Art. 18, II do Código Penal.                

Concussão

...ua função ou antes de assumi-la (CP: art. 316).                                  


Body art

Arte visuais. Body art. Do inglês (Arte d...

Aditamento

...de completá-lo ou esclarecê-lo (CPC: art. 264; CPP: art. 45).                    

Fideicomisso

...ário. O Código Civil de 2002, no seu art. 1.951, assim define o fideicomisso: ...


Habeas data

...a a informações sobre ela que façam parte de arquivos ou bancos de dados de en...

Menagem

... de cumprimento da menagem segundo o art. 264 do Código de Processo Penal Mili...

Silvícola

...habitante primitivo do país. Segundo art. 3º, I, do Estatuto do Índio (Lei nº ...

121

Art 121 do código penal brasileiro, trata...

Criança

Conforme estabelece em seu Art. 2º da Lei 8069: "Considera-se crianç...

Averbação

..., que é o principal ato ocorrido no cartório, pois neste, serão registrados na...

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