Busca reversa por Lei civil

41 resultados encontrados.
Dicionário Reverso

Vínculo

...Laço entre pessoas, estabelecido por lei, como no casa- mento civil.             
...elecido por lei, como no casa- mento civil.                                        

Repristinação

...urados. A repristinação é assim, uma lei que tinha morrido e ressuscitou, atra...
...-9-1942 (Lei de Introdução do Código Civil) a norma A só volta a valer se isso e...

Vacatio legis

É o prazo legal que uma lei tem pra entrar em vigor, ou seja, de ...
...ecido na Lei de Introdução ao Código Civil, que é de 45 dias, mas no Brasil, em ...


Prodigalidade

... uma origem muito antiga, oriunda da Lei das XII Tábuas do Direito Romano, e, ...
...o principalmente à omissão do Código Civil em fornecer critérios para a interdiç...

Imputável

...daquele que pode sofre as sanções da Lei, ou seja, o ser que sabe o que faz qu...
...e idade (acima de 18 anos no Brasil, Civil e Penal, sendo que no caso civil pode...

Averbação

...ida, opção de nacionalidade (art. 9, Lei n° 10.406. Código Civil). Nota-se que...
...idade (art. 9, Lei n° 10.406. Código Civil). Nota-se que tais atos acontecerão n...


Talmude

[ do hebraico] Codificação da lei civil e religiosa do judaismo pós-bíblico. ...

Anticrese

... não existe anticrese originada pela lei, como ocorre nos outros dois institut...
A anticrese é um instituto civil, espécie de direito real de garantia,...

Aluvião

...ros ou aos rios (CC, art. 539 e Dec.-lei n. 24.643/34).                          
...ltidão que avança ou invade. 4. Dir. Civil. Depósito de terra trazida pelas água...


Pertenças

...do com o art 93 do Código Civil Brasileiros, "pertenças são bens acessórios qu...
De acordo com o art 93 do Código Civil Brasileiros, "pertenças são bens aces...

Madeira de lei

...embro de 1652,D.João IV proibiu, por lei, o corte de determinadas espécies,que...
...ue eram as melhores para a contrução civil e naval.Estas espécies, enumeradas na...

Iss

.../88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, s...
...za de imóveis, segurança, construção civil, fornecimento de mão-de-obra. Os cont...

Anticrético

... não existe anticrese originada pela lei, como ocorre nos outros dois institut...
A anticrese é um instituto civil, espécie de direito real de garantia,...

Aluvião

...ros ou aos rios (CC, art. 539 e Dec.-lei n. 24.643/34).                          
...ume de água. = cheia, enxurrada Dir. Civil: Depósito de terra trazida pelas água...

Culpabilidade

Qualidade de uma falta, definida na lei penal como infração, da qual é elemen...
...nal, de que resulta responsabilidade civil ou criminal.                            

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