22

A gíria 22, para se referir a pessoas com transtornos mentais, faz alusão ao caput do artigo 22 do antigo Código Penal de 1940 (Decreto-Lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940), que trazia: "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento".

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