Caput

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Significado de Caput:

Caput é um termo usado nos textos legislativos, em referência ao enunciado de um determinado artigo. Caput vem do latim e significa cabeça.


Exemplo do uso da palavra Caput:

ART.1 A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, contitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I- a soberania;
II- a cidadania;
III- a dignidade da pessoa humana;
IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V- o pluralismo político;
Parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituíção.

Neste exemplo, o artigo compreende ao caput, 5 artigos e 1 parágrafo, sendo caput o enunciado no início do artigo, ou seja, o caput do artigo é; " A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, contitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos?.