Cláusula pétrea

2 Definições encontradas.

1. Cláusula pétrea

Significado de Cláusula pétrea Por jefferson (SP) em 02-01-2010

Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado. Em outras palavras, são disposições que proíbem a alteração, por meio de emenda, tendentes a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas.

fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Cl%C3%A1usula_p%C3%A9trea

A cláusula pétrea é a unica que não pode ser mudada em hipotese alguma.

2. Cláusula pétrea

Significado de Cláusula pétrea Por Dicionário inFormal (SP) em 23-06-2015

Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado. São dispositivos que não podem ter alteração, nem mesmo por meio de emenda.

A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica.

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A Palavra Cláusula pétrea possui 15 Letras
A Palavra Cláusula pétrea possui 7 vogais - au u a e ea
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