Consuetudinário

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Significado de Consuetudinário:

1. Direito que surge dos costumes de determinada sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, onde um poder legislativo cria leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc. No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis. É importante a distinção entre uso e costume, uma vez que, para se falar num costume, é preciso observar se há prática reiterada e constante (relativamente a alguma matéria), tendo de estar associada a convicção de obrigatoriedade. O costume é então constituído pelo elemento material, o uso, e pelo psicológico, a convicção de que o comportamento adotado é, de fato, obrigatório.


Exemplo do uso da palavra Consuetudinário:

Direito consuetudinário é o direito que surge dentro da cultura de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis.