Habeas corpus

Por (SP) em

Significado de Habeas corpus:

Termo jurídico. Instituto de garantia constitucional que visa em garantiar direito ambulatorial do individuo.


Exemplo do uso da palavra Habeas corpus:

Individua é preso, ou seja, tem sua liberdade tirada, o habeas corpus serve para garantir este direito constitucionalmente protegido junto ao ente que o tirou, e deverá sem impetrado junto ao judiciario.