Habeas corpus

Por (SC) em

Significado de Habeas corpus:

O habeas corpus é o instrumento jurídico mais fundamental e mais importante que temos.
É uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão, e está na Constituição brasileira.
Habeas corpus é também chamado de ?remédio judicial ou constitucional?, pois ele tem o poder de cessar a violência e coação que indivíduos possam estar sofrendo.


Exemplo do uso da palavra Habeas corpus:

"O governo do presidente boliviano, Evo Morales, afirmou ontem que não cumprirá a decisão de juízes da Corte departamental de Chuquisaca, que aceitaram anteontem o pedido de habeas corpus do ex-governador oposicionista de Pando, Leopoldo Fernández, preso desde o dia 18 de setembro." (29/10/08 na Folha)