Não-imputável

Por (MG) em

Significado de Não-imputável:

Indivíduo que não atingiu a maioridade penal,no Brasil menor de dezoito anos, não responsável por seus delitos. Indivíduo em sã consciência menor de dezoito anos.
Indivíduo de qualquer idade com distúrbio funcional mental, que não pode ser responsabilizado por algum ato ilícito.


Exemplo do uso da palavra Não-imputável:

Menor de idade não pode receber condenação penal porque é não-imputável