x

Compartilhar no WhatsApp Compartilhar no X Compartilhar no Facebook Compartilhar por e-mail Compartilhar no Telegram Compartilhar no Reddit
<- outras definições de Outorgar

enviado por Dicionário inFormal (SP) em 09-05-2011
Significado de Outorgar:
Seu significado é consentir. Dar, conceder,atribuir, imputar,autorizar.É um termo muito utilizado na linguagem forense, uma vez que quem passa uma procuração, é outorgante e quem recebe os poderes é outorgado.

Exemplo de uso da palavra Outorgar:
Ato de transmitir, conceder, consentir poderes a outrem, autorizando este a praticar certos atos e direitos.
Exemplos:
Outorga Marital - Autorização que o marido dá à mulher para a prática certos atos da vida civil (CC: art. 1.642).
Outorga Uxória - Autorização dada pela mulher ao marido para a prática de certos atos que, sem seu consentimento,
não seria válido (CC: arts. 1.647 e 1.648).
82
5