Vacância

Por (PR) em

Significado de Vacância:

Periodo necessário para que determinada(s) lei(s) entrem em vigor e tenham eficácia.(possam ser exigidas), normalmente 45 dias se não definida na própria lei.


Exemplo do uso da palavra Vacância:

Lei maria da penha após publicação aguardou periodo de vacancia para ter validade