Sobrepartilha

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Classificação morfossintática

Sobrepartilha é um Verbo, presente do indicativo 3a pessoa singular de sobrepartilhar;
Sobrepartilha é um Verbo, imperativo 2a pessoa singular de sobrepartilhar;
Sobrepartilha é um Substantivo, feminino singular ;

Constitui-se em um novo inventário, tecnicamente (art. 1041 do CPC). Direito. Partilha adicional feita nos autos de um inventário para atingir novos bens surgidos após o término do inventário ou arrolamento.

Inventário encerrado surge um novo bem a ser partilhado. Exige sobrepartilha.
  


[Jurídico] Lei prevista no artigo 1.040 do Código de Processo Civil, que garante nova partilha de bens ou de coisas que não se partilharam antes.

Farão a sobrepartilha da herança que descobriram depois do processo.
  

Quando relacionada à herança direito das sucessões significa nova partilha de bens que não constaram na partilha conforme artigo 1.040 do CPC abaixo transcrito:

Art. 1.040. Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens:



I - sonegados;

II - da herança que se descobrirem depois da partilha;

III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa;

IV - situados em lugar remoto das sede do juízo onde se processa o inventário.



Parágrafo único. Omissis."

Fulano requere sobrepartilha pelo fato de seu irmão ter sonegado bens do inventário.
  


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